Caio Salgado propõe reativação de Grupo de Trabalho sobre cannabis medicinal em São Caetano do Sul
O vereador Caio Salgado apresentou uma indicação ao Executivo solicitando a reativação do Grupo de Trabalho sobre Cannabis Medicinal em São Caetano do Sul. A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal, com pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde (SESAUD) retome os estudos técnicos e institucionais sobre o tema.
De acordo com a indicação, o objetivo é avançar na elaboração e implementação de um Protocolo Municipal de Prescrição e Dispensação de Canabidiol (CBD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca garantir maior segurança, padronização clínica e acesso igualitário da população aos tratamentos.
O município já contou anteriormente com um grupo de trabalho voltado à análise da viabilidade técnica e regulatória da cannabis medicinal. Para o vereador, a retomada das atividades ocorre em um momento estratégico, marcado por avanços científicos e regulatórios.
“Estamos diante de um cenário de evolução significativa, tanto no campo científico quanto na regulamentação. A reativação do grupo permitirá que São Caetano avance com responsabilidade, segurança jurídica e foco no bem-estar dos pacientes”, afirmou Caio Salgado.
O parlamentar destaca ainda que, no início de 2026, novas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliaram as possibilidades terapêuticas da cannabis medicinal, além de trazer mais segurança aos profissionais de saúde. Paralelamente, políticas públicas em nível estadual e experiências já adotadas em outras cidades reforçam a necessidade de atualização por parte do município.
Segundo o vereador, a criação de um protocolo estruturado permitirá organizar os fluxos de atendimento, padronizar a prescrição e garantir o uso racional dos recursos públicos. A medida também pode beneficiar pacientes com condições como transtorno do espectro autista (TEA), epilepsia refratária, dores crônicas, fibromialgia, ansiedade, transtornos psiquiátricos, endometriose e distúrbios do sono.
“A proposta é garantir acesso seguro, responsável e baseado em evidências científicas a terapias que já apresentam resultados positivos em diversas condições clínicas”, completou.
A indicação agora segue para análise do Executivo municipal.
