Vereador Caio Salgado Celebra Avanço na Política Nacional de Educação Inclusiva
O vereador Caio Salgado (PL) destacou como uma importante conquista a alteração do Decreto nº 12.686/2025, que ajustou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil, garantindo segurança jurídica e a preservação dos direitos das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades.
A revisão do decreto ocorreu após ampla repercussão nacional e mobilização de famílias, profissionais da educação, entidades e do movimento apaeno, diante das preocupações geradas pelo texto original, especialmente quanto à continuidade do trabalho das APAEs e das escolas especializadas, que exercem papel essencial no atendimento educacional e no cuidado das pessoas com deficiência.
Ativista histórico do movimento apaeno, Caio Salgado tem sua trajetória pessoal e política diretamente ligada à APAE. Desde a infância, acompanhou de perto o trabalho desenvolvido pela instituição, vivência que moldou seu compromisso permanente com a defesa da inclusão, da educação especial e dos direitos das pessoas com deficiência.
Após diálogo entre a Federação Nacional das APAEs, o Ministério da Educação e o ministro Camilo Santana, o Governo Federal promoveu os ajustes necessários no decreto. A alteração, publicada no último dia 9 de dezembro, assegura o ensino inclusivo, reconhece oficialmente o papel das instituições especializadas e garante às famílias o direito de escolher o modelo educacional mais adequado para cada pessoa com deficiência.
Para Caio Salgado, a revisão foi uma grande conquista. “Essa alteração traz segurança jurídica, respeita a diversidade das necessidades das pessoas com deficiência e fortalece tanto a educação inclusiva quanto o trabalho essencial desenvolvido pelas APAEs e escolas especializadas”, finalizou o vereador.
