Vereador Caio Salgado propõe matrícula prioritária para estudantes com TEA
O vereador Caio Salgado (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Caetano do Sul um Projeto de Lei que assegura a matrícula prioritária e preferencial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na unidade escolar municipal mais próxima à residência da família ou ao local de trabalho de um de seus responsáveis legais.
O objetivo da proposta é garantir e ampliar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes com TEA, promovendo o acesso à educação de forma inclusiva, digna e adequada às suas necessidades específicas.
“O nosso compromisso é com a inclusão verdadeira, que respeita as particularidades de cada aluno e facilita a vida das famílias. Ao permitir que a matrícula ocorra em uma escola próxima de casa ou do trabalho dos pais, reduzimos barreiras e fortalecemos o vínculo entre a criança, a escola e a comunidade”, destacou Caio Salgado.
O direito à educação inclusiva está amplamente garantido na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para o vereador, a medida representa justiça social e equidade, garantindo que os estudantes com TEA tenham um ambiente educacional próximo, acolhedor e capaz de atender suas necessidades. “Cada criança merece se desenvolver plenamente em um espaço que respeite sua individualidade”, completou.
O projeto agora segue para análise das comissões competentes da Câmara.
