Caio Salgado indica criação de núcleo técnico para fortalecer Fundos Municipais em São Caetano
Com o objetivo de melhorar a gestão e a execução de políticas públicas no município, um vereador apresentou indicação ao Executivo sugerindo a criação de um Departamento ou Núcleo Técnico de apoio aos Fundos Municipais.
A proposta prevê que a estrutura seja vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, oferecendo suporte administrativo, contábil, financeiro e jurídico para os fundos existentes no município.
Os Fundos Municipais são instrumentos essenciais para implementar políticas públicas voltadas a diferentes segmentos da população, gerindo recursos provenientes do orçamento municipal, convênios, parcerias e doações.
Segundo o parlamentar, muitos desses fundos enfrentam dificuldades operacionais por conta da burocracia e da falta de apoio técnico especializado, o que prejudica a participação em editais, a celebração de convênios, o recebimento de doações, a execução de projetos e a prestação de contas exigida pelos órgãos de controle.
“O município possui fundos fundamentais, mas sem suporte técnico eles têm dificuldade para transformar recursos e ideias em ações concretas. Com uma estrutura adequada de apoio, os projetos poderão sair do papel e beneficiar efetivamente a população”, afirmou o vereador.
Como exemplo, ele citou o Fundo Municipal da Comunidade Negra, criado em dezembro de 2024 para promover políticas de igualdade racial, que ainda não conseguiu efetivar a abertura de seu CNPJ, impedindo a execução de projetos essenciais. Situações semelhantes podem atingir outros fundos municipais, como o Fundo da Pessoa com Deficiência, o Fundo do Idoso e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher (CMPDM), comprometendo a implementação de ações estratégicas, atrasando o atendimento a públicos prioritários e limitando a eficácia de programas já orçados.
Segundo o vereador, a criação do núcleo técnico permitirá que esses fundos e conselhos tenham suporte administrativo, contábil, financeiro e jurídico especializado, garantindo regularidade fiscal, acompanhamento da execução orçamentária e orientação na elaboração de projetos, transformando recursos em políticas concretas que beneficiem efetivamente a população.
A indicação foi encaminhada ao prefeito para análise e aguarda avaliação do Executivo quanto à criação do núcleo técnico.
