Com unanimidade, projeto do vereador Caio Salgado cria data oficial para celebrar o Terceiro Setor
Foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o projeto de lei de autoria do vereador Caio Salgado, que institui o “Dia do Terceiro Setor” no calendário oficial de datas e eventos do município, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março.
O projeto tem como objetivo valorizar e dar visibilidade às organizações da sociedade civil que atuam sem fins lucrativos, contribuindo com o poder público em ações de interesse social. O chamado Terceiro Setor reúne instituições cujos objetivos são sociais e não econômicos, sendo sustentadas, em grande parte, por doações privadas e voluntariado.
“O Terceiro Setor exerce um papel fundamental no apoio à população, complementando ações do poder público com dedicação, empatia e compromisso social. Instituir uma data oficial é reconhecer o trabalho silencioso e transformador dessas entidades”, destacou o vereador Caio Salgado.
A escolha do dia 23 de março faz referência à Lei nº 9.790/1999, que estabeleceu critérios para a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Brasil. Desde então, o setor vem ganhando relevância no cenário nacional, principalmente após o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), sancionado em 2015, que normatiza e fortalece as parcerias entre ONGs e o poder público.
Segundo levantamento da Universidade de São Paulo, mais de 1,4 milhão de pessoas estão envolvidas com o Terceiro Setor no país, entre funcionários e voluntários. A criação do “Dia do Terceiro Setor” visa, portanto, não apenas homenagear essas instituições, mas também estimular o debate e a conscientização sobre sua importância para o desenvolvimento social e regional.
“São pessoas e entidades que atuam por vocação, muitas vezes com recursos escassos, mas com impacto profundo na vida de milhares de cidadãos. Essa data será um marco para reconhecimento e incentivo ao crescimento do setor”, concluiu Salgado.
O projeto agora será enviado ao prefeito, que deve analisar e confirmar a proposta. Após essa última etapa, a iniciativa se tornará uma lei válida em São Caetano do Sul.
