Preocupado com famílias de baixa renda, Caio Salgado pede edição diferenciada do Programa de Parcelamento de Débitos
Caio Salgado indicou ao Poder Executivo que envie para a aprovação dos vereadores, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o projeto de lei que institua uma edição diferenciada do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). Nesta nova edição, que será destinada apenas para dívidas relacionadas ao IPTU, poderão se enquadrar contribuintes cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.
Dentre os critérios, está a possibilidade de o parcelamento ser realizado em até 240 (duzentas e quarenta) vezes, sem considerar valor mínimo da parcela, mas que seja um parcelamento dentro do que o contribuinte possa suportar no orçamento familiar.
O vereador que é muito próximo e acessível à população, recebeu diversos relatos feitos principalmente por contribuintes de habitações coletivas e populares. “Eles têm passado por grandes dificuldades financeiras e não conseguem arcar com as parcelas do IPTU. Por isso, sugerimos esta nova edição do PPD, pois o contribuinte ficará adimplente com suas obrigações e o município arrecadará receita” explica o parlamentar.
“Apesar das boas condições propostas no PPD atual, muitos contribuintes ainda estão inadimplentes. São famílias de baixa renda, que não conseguem se comprometer com as parcelas do atual Programa, trazendo insegurança e receio de perderem o imóvel”, complementa.
