Projeto de Lei do vereador Caio Salgado é aprovado
Reclamações a respeito de barulhos excessivos e fora de hora, tem sido frequentes em nossa cidade. Ainda mais em tempos de pandemia, onde as aulas online e o “home office” exigem concentração e tranquilidade.
Na Sessão do dia13 de abril, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei que altera dispositivo da lei sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis, que possam perturbar o sossego público, dentre eles dos veículos.
Foi acrescentada a alínea a do artigo 1 da lei municipal 410/54, motores que funcionem com a característica alterada , salvo em eventos e reuniões artístico- culturais de grupos de motocicletas e colecionadores de veículos, veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
Há também, a indicação que foi protocolada, sugerindo ação conjunta para fiscalização.
